Secretaria :

PROCURADORIA JURÍDICA

Serviço :

ANÁLISE DE DEMANDAS DIVERSAS

Descrição do Serviço :

A Procuradoria Jurídica presta consultoria sob prisma jurídico de demanda diversas referente ao Município de Sabará/Administração Pública Municipal.

Quem Acessa :

· Externo: Cidadão, empresa, organização da sociedade civil e servidores. · Interno: Secretarias Municipais/Servidores.

Formas de Acesso :

Online (site), Telefone, email ou presencial

Telefone(s) :

(31) 3672-7691

e-mail :

proju@sabara.mg.gov.br

Documentos Necessários :

· Cidadão (documento de identificação/comprovante de endereço); · Empresa (CNPJ, contrato social/estatuto e suas alterações); · Organização da Sociedade Civil (estatuto e suas alterações); · Documentação especifica da demanda. OBSERVAÇÃO: Quando for indispensável para esclarecimento e prosseguimento da demanda a Procuradoria Jurídica solicitara ao requerente ou as secretarias municipais documentação adicional.

Previsão :

Indeterminado

Custo :

Não se aplica