Secretaria :

PLANEJAMENTO

Serviço :

Distritos Industriais - Transferência de Área

Descrição do Serviço :

Solicitação de concessionário para transferência da Concessão do Direito Real de Uso de área de Distrito Industrial do Município (Arraial Velho, Fátima I, Fátima II, Sobradinho I ou Sobradinho II).

Quem Acessa :

PESSOA JURÍDICA

Formas de Acesso :

PROTOCOLO DIGITAL (1DOC)

Telefone(s) :

(31) 3672-7678

e-mail :

planejamento@sabara.mg.gov.br

Documentos Necessários :

Requerimento da transferência da concessão informando o motivo da solicitação e apresentando a empresa para a qual pretende-se a transferência; Contrato de Concessão do Direito Real de Uso firmado junto à Prefeitura; CNPJ da requerente; Contrato Social atualizado da requerente; Comprovação de manutenção de 70% do quadro de funcionários residentes em Sabará; Certidão Negativa de Débitos Municipais.

Previsão :

30 Dias

Custo :

Gratuito