Secretaria :

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Serviço :

Serviço de Acolhimento Institucional

Descrição do Serviço :

O acolhimento institucional é um serviço de Proteção Social Especial de alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com a finalidade de promover o acolhimento de crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, garantindo sua proteção integral.

Quem Acessa :

MENOR DE IDADE EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS, ENCAMINHADOS PELO PODER JUDICIÁRIO (Por determinação do Poder Judiciário; Por requisição do Conselho Tutelar. Nesse caso, a autoridade competente deverá ser comunicada, conforme previsto no Artigo 93 do Estatuto da Criança e do Adolescente; Por requisição de serviços de políticas públicas setoriais, CREAS, demais serviços socioassistenciais, Ministério Público ou Poder Judiciário.

Formas de Acesso :

ONLINE POR EMAIL (altacompleixidade@sabara.mg.gov.br), TELEFONE, PRESENCIAL, DIRETAMENTE NO CRAS

Telefone(s) :

(31) 3672-7719/ 3674-5474

e-mail :

desenvolvimentosocial@sabara.mg.gov.br

Documentos Necessários :

Determinação Judicial, guia de acolhimento, medida protetiva. OBS: O acolhimento institucional ocorre SOMENTE com determinação judicial ou medida protetiva aplicada.

Previsão :

Conforme determinação judicial

Custo :

Gratuito