Secretaria :

MEIO AMBIENTE

Serviço :

Declaração de conformidade/certidão de uso e ocupação do solo

Descrição do Serviço :

É um documento que informa se o local e o tipo de instalação da atividade e/ou empreendimento a ser licenciado ou autorizado pela SUPRAM - CM (Superintendência Regional de Meio Ambiente - Central Metropolitana) estão em conformidade com as leis e regulamentos administrativos do munícipio. (Conforme modelo emitido pelo site www.semd.mg.gov.br)

Quem Acessa :

CIDADÃO, EMPRESA/OSC

Formas de Acesso :

ONLINE, TELEFONE, PRESENCIAL

Telefone(s) :

(31) 3672-7694

e-mail :

semma@sabara.mg.gov.br

Documentos Necessários :

Ofício de requerimento, print das telas do FCE - Formulário de caracterização do empreendimento fornecido pela Superintendência Regional de Meio Ambiente - SUPRAM, contrato social e/ou alterações, cópia do cartão do cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, cópia do registro do imóvel e/ou contrato de locação, cópia da guia de IPTU quitada, cópia da consulta prévia do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA (print das telas), modelo de certidão de regularidade, conforme informado ao site (http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/requerimentos), mapa de localização de área com coordenadas UTM ou coordenadas geográficas.

Previsão :

S/Nº

Custo :

S/Nº