Secretaria :

MEIO AMBIENTE

Serviço :

Autorização publicidade - Visual

Descrição do Serviço :

É um documento para autorizar a colocação de anúncios publicitário em área pública, ou seja, se refere ao controle da Poluição Visual. A utilização de veículos de divulgação em desacordo com os padrões estabelecidos é considerada poluição ao meio ambiente. Entende-se por veículo de divulgação, todo e qualquer equipamento usado para transmitir mensagem de comunicação ao público, apresentado em conjunto ou isoladamente.

Quem Acessa :

CIDADÃO, EMPRESA/OSC

Formas de Acesso :

ONLINE, TELEFONE, PRESENCIAL

Telefone(s) :

(31) 3672-7694

e-mail :

semma@sabara.mg.gov.br

Documentos Necessários :

Ofício de solicitação, cópia de identidade do interessado, cópia do cpf do interessado, contrato social e/ou alterações, comprovante de endereço, cópia do CNPJ da empresa, cópia do registro imóvel, escritura ou contrato de locação, cópia da guia do IPTU, certidão de débitos tributários municipais.

Previsão :

S/Nº

Custo :

S/Nº