Secretaria :

MEIO AMBIENTE

Serviço :

Autorização Publicidade - Sonora

Descrição do Serviço :

É um documento para autorizar a utilização de alto-falantes e demais fontes de emissão sonora para fins de propaganda ou publicidade, ou seja, se refere ao controle da Poluição Sonora. A utilização de veículos de divulgação em desacordo com os padrões estabelecidos é considerada poluição ao meio ambiente. Entende-se por distúrbio sonoro, e distúrbio por vibração , qualquer ruído ou vibração que ponha em perigo ou prejudique a saúde, o sossego e o bem estar o público, cause danos de qualquer natureza a propriedade pública e privada, possa ser considerado incômodo e ultrapasse os níveis fixados pela legislação vigente.

Quem Acessa :

CIDADÃO, EMPRESA/OSC

Formas de Acesso :

ONLINE, TELEFONE, PRESENCIAL

Telefone(s) :

(31) 3672-7694

e-mail :

semma@sabara.mg.gov.br

Documentos Necessários :

Ofício de solicitação, cópia da identidade do interessado, cópia do CPF do interessado, contrato social e/ou alterações, comprovante de endereço, cópia do CNPJ da empresa, cópia do registro do imóvel, escritura ou contrato de locação, cópia da guia de IPTU, certidão de débitos tributários municipais.

Previsão :

S/Nº

Custo :

S/Nº