Secretaria :

MEIO AMBIENTE

Serviço :

Autorização estação de rádio base - ERB

Descrição do Serviço :

Documento que autoriza a instalação do serviço de telefonia celular. A estação de rádio base consiste em uma antena, é um sistema capaz de atender as necessidades de comunicação de certa região com o restante da rede de telefonia.

Quem Acessa :

CIDADÃO, EMPRESA/OSC

Formas de Acesso :

ONLINE, TELEFONE, PRESENCIAL

Telefone(s) :

(31) 3672-7694

e-mail :

semma@sabara.mg.gov.br

Documentos Necessários :

Ofício de requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, registro de imóvel, IPTU quitado, planta de situação em escala adequada com o nome do bairro, sistema viário principal e rua de acesso, apresentar autorização para implantação da ERB, outorgada pelo proprietário, cópia do contrato de locação, cópia da Carteira de Identidade e CPF do proprietário(caso o empreendedor não seja o proprietário do imóvel), contrato social, cópia da publicação, pelo empreendedor, de edital em jornal de circulação municipal, explicitando a licença, documento comprobatório da concessão expedido pela ANATEL, documento comprobatório da concessão expedido pela aeronáutica - Pré-Comar Análise básica de viabilidade, apresentação de cópia de contrato de seguro capaz de cobrir os danos patrimoniais e físicos em relação aos transeuntes e moradores imóveis vizinhos à área de instalação de todos os equipamentos, apresentar Programa de Educação Ambiental para a população de Sabará com cronograma de implantação e implementação, apresentar plano de comunicação para a população de Sabará com cronograma de implantação e implementação, apresentar o relatório de controle ambiental -RCA e plano de controle ambiental - PCA, apresentação da anotação de responsabilidade técnica referente às atividades de: projeto, instalação e manutenção da ERB e dos Laudos Radiométricos, apresentação do projeto completo da ERB, em reunião do CODEMA, a ser agendada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sabará, apresentar mapeamento das ERB´s ou das estações de transmissão já existentes e das propostas( em escala legível), declaração da Secretaria Municipal de Cultura ou do Conselho deliberativo do Patrimônio Cultural e Natural de Sabará (quando couber).

Previsão :

S/Nº

Custo :

S/Nº