Secretaria :

MEIO AMBIENTE

Serviço :

Autorização Ambiental Municipal

Descrição do Serviço :

Os empreendimentos ou atividades considerados de impacto ambiental não significativo estão dispensados do licenciamento ambiental e deve, obrigatoriamente requerer a Autorização Ambiental Municipal (AAM), um processo mais simples e rápido para a regularização.

Quem Acessa :

CIDADÃO, EMPRESA/OSC

Formas de Acesso :

ONLINE, TELEFONE, PRESENCIAL

Telefone(s) :

(31) 3672-7694

e-mail :

semma@sabara.mg.gov.br

Documentos Necessários :

Ofício de requerimento, preenchimento do formulário de caracterização da atividade, cópia do registro do imóvel, cópia da guia do IPTU, certidão de débitos tributários municipais, cópia do CNPJ, cópia do contrato social e/ou alterações, cópia do alvará sanitário(quando for o caso), cópia do laudo do corpo de bombeiros, ou protocolo de solicitação(quando for o caso), cópia do alvará de localização e funcionamento,(quando for o caso), mapa de localização de área com coordenadas UTM ou coordenadas geográficas, registro fotográfico do empreendimento e/ou atividade.

Previsão :

S/Nº

Custo :

S/Nº